Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 16:30

STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha

Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:08

Codeputado Jesus protocola as primeiras medidas do Pacote de Leis Antirracistas

Primeiras medidas legislativas antirracistas com o tema de Segurança Pública são protocoladas na ALESP
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2020 - 12:26

Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?

O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:30

Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

Esse foi o entendimento da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19

Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 17:08

Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes

As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:50

Terceirização

Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30

Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC

Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 18:45

Campanha ?fique seguro? é deflagrada

Falso seqüestro é o primeiro tema abordado
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:30

Comissão de adoção internacional tenta revalidar laudos

Existem 44 crianças e adolescentes disponíveis para o procedimento; Mas apenas duas adoções internacionais são feitas por ano
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:30

Condenado por morte de promotor tem recursos negados

Luciano Farah teve negados pedido de recolhimento domiciliar provisório e alteração do horário de saída para o trabalho
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:20

Resolução do CNJ modifica a consulta processual

Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet
Modelos » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:21

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:16

Preso, estudo, esperança

Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em geral, no caso do preso educação é resgate da cidadania e da própria condição humana."
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22

São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa

O advogado do acusado foi informado sobre as datas e horários das audiências com três dias de antecedência, tempo considerado suficiente para requerer adiamento, o que não foi feito
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:45

Levantamento do Juizado da Infância revela perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual

A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:59

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos
Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:00

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Da carga dos autos pelo advogado

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 584

Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar.

Primeiras medidas legislativas antirracistas com o tema de Segurança Pública são protocoladas na ALESP

O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma.

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.

Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores

Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional

Falso seqüestro é o primeiro tema abordado

Existem 44 crianças e adolescentes disponíveis para o procedimento; Mas apenas duas adoções internacionais são feitas por ano

Luciano Farah teve negados pedido de recolhimento domiciliar provisório e alteração do horário de saída para o trabalho

Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em geral, no caso do preso educação é resgate da cidadania e da própria condição humana."

O advogado do acusado foi informado sobre as datas e horários das audiências com três dias de antecedência, tempo considerado suficiente para requerer adiamento, o que não foi feito

A iniciativa de comunicar a violência ou exploração sexual às autoridades parte da mãe em 50% dos casos; do pai em 13% e de pessoas sem relação com a criança

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável

O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

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